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quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Início do ano letivo. Lá vem a lista de material escolar!!!!

Essa é a época em que, certamente, muitas mamães estão se descabelando ao se deparar com a lista de material escolar. Tem casos que são tantos itens requeridos, que fico na dúvida se a criança já entrou na faculdade...

Além de todas as outras despesas que os pais terão que arcar (matrículas, mensalidades, fardamento), o material escolar é sempre o que mais pesa no orçamento. Acontece que, muitas vezes, para não dizer todas, as listas não obedecem ao que determina a Lei Estadual 12.886/2013. Aí estão as proibições, bem como limitações às escolas ao elaborar a lista de material escolar.
Especificar marca de determinado produto da lista do material escolar, ser revendedor exclusivo do produto exigido e ser obrigado a pagar a taxa da escola são exemplos de atitudes proibidas por referida Lei e que o Procon/AL- órgão vinculado à Secretaria do Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, orienta aos pais a estarem sempre atentos.
As escolas também não podem pedir material de uso coletivo, pois quem deve arcar com o ônus da atividade que exerce é a escola e não o aluno – consumidor. Portanto, listas que tenham material de escritório e de limpeza estão em desacordo com a lei, e, por consequência, não precisam ser obedecidas pelos pais.
E o que fazer nos casos de lista em desacordo com a lei? Os pais devem imprimir a lista disponível no site do Procon/AL (www.procon.al.gov.br) e comprar o material escolar respeitando as limitações e proibições ali impostas. Quando forem entregar o materail à escola, digam que fizeram as compras obedecendo à lei e às regras do Procon. Caso a escola não aceite, dirijam-se ao Procon e façam uma denúncia. (As multas não são baratas.)
E, mesmo assim, não esqueçam de pesquisar!!! A diferença de preço é muito grande e uma boa caminhada rende uma boa economia. Boa sorte!

Vanessa Carnaúba Nobre Casado - Advogada 

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