O que você procura?

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Adoção: um ato de amor. Dicas de como adotar legalmente

Foto: blog Maira Prado

Lembro-me que minha mãe cantava uma musiquinha que dizia assim: “Vanessa não é minha, me deram pra criar. Obrigação de quem cria, é fazer acalentar....” e um dia eu quis saber se aquela música era verdade e minha mãe me explicou tudo, me contou detalhes de como ocorrera aquele evento e de como a minha família me aguardava ansiosa.

Eu fui adotada no outro dia em que nasci, há muitos anos (hummm, não vou dizer quantos, rsrsrs) e naquela época não era comum ocorrer a adoção legal, e de fato era um processo moroso e estressante; o que acabava por disseminar a cultura da adoção “à brasileira”, onde a mãe adotiva simplesmente registrava o filho como seu.


Mas atualmente, esta não é uma decisão segura, pois com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), existem regras e restrições a serem seguidas. Eis algumas:

1 - a idade mínima para se adotar é 21 anos;
2 - o menor a ser adotado deve ter no máximo 18 anos de idade;
3 - o adotante (aquele que vai adotar) deve ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança ou adolescente a ser adotado;
4 - os ascendentes (avós, bisavós) não podem adotar seus descendentes, nem irmão adotar irmão;
5 - não é necessário ser casado;
6 - se a criança ou adolescente já conviver com a família adotante, ela poderá ter até 21 anos para regularizar a situação de adoção.

Se a sua decisão é pela adoção (tomara que sim!), o primeiro passo é visitar a 28ª Vara da Infância e da Juventude (localizada na Rua Hélio Pradines, nª 600, Ponta Verde, fone: 3231-4596), munido de RG, CPF e comprovante de residência. Lá será agendada uma entrevista e você poderá selecionar o tipo físico, idade e sexo da criança que pretende adotar. Após este procedimento, lhe será entregue uma lista com os documentos a serem providenciados (cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento, cópia da identidade e do CPF, cópia do comprovante de renda mensal, atestado de sanidade física e mental, atestado de idoneidade moral assinada por duas testemunhas e com firma reconhecida e atestado de antecedentes criminais). Daí em diante vocês passarão por entrevistas para avaliar seu estado emocional, estilo de vida, etc.

A partir das informações no seu cadastro e do laudo final da psicóloga, o juiz dará seu parecer. Isso pode demorar um pouco. Com sua ficha aprovada, você ganhará o Certificado de Habilitação para Adotar, válido por dois anos em território nacional. Seu nome estará então inserido no Cadastro Nacional de Adoção. Com o certificado, você entrará automaticamente na fila de adoção nacional e aguardará até aparecer uma criança com o perfil desejado, ou poderá usar o certificado para adotar alguém que conhece. Nesse caso, o processo é diferente: você vai precisar de um advogado para entrar com o pedido no juizado.

Ao contrário do que se acredita, o procedimento para se adotar é simples e rápido, que na grande maioria das vezes termina em poucos meses (menos que um período gestacional). É salutar também que as famílias procurem regularizar a situação daquelas crianças ou adolescentes que acolheram e por quais nutrem um sentimento filial, mas que ainda não esteja com a situação regular.  
Adoção é uma benção para a criança, para a família que adota e para a mãe biológica. È um ato de amor. Sempre e toda forma.

Eu ainda vou voltar a esse tema outras vezes, sob outras óticas!  


(Por Vanessa Nobre Casado – advogada)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua opinião é muito importante! Obrigada!